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João Azevêdo e governadores de outros 10 estados pedem novamente ao STF que suspenda limitação da cobrança do ICMS sobre combustíveis

Por Redação - Além do Fato em 01/07/2022 às 04:20:09

Os governos dos 26 estados e do Distrito Federal pediram, nesta quinta-feira (30), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspenda uma decisão liminar (ou seja, provisória) do ministro André Mendonça sobre a tributação do ICMS sobre combustíveis.

Mendonça é o relator de uma outra ação que também trata de regras para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Após uma tentativa frustrada de conciliação entre estados e a União, Mendonça decidiu, de maneira provisória, suspender um ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamentava a cobrança da alíquota sobre diesel.

Com a decisão de Mendonça, não será permitido ter 27 alíquotas diferentes de ICMS, o que representa uma uniformidade e redução do valor do combustível e menor flutuação dos preços.

Os estados também criticaram o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) na noite de quarta-feira (29) de mais 30 dias para se manifestar na tentativa de acordo em torno da alíquota do imposto.

Segundo os estados, o pedido de suspensão da liminar de Mendonça se dá para evitar "um verdadeiro caos tributário no campo do ICMS sobre combustíveis, com grave danos operacionais no campo tributário".

Os estados alegam que já colocaram em prática um dos pontos propostos na conciliação que vem sendo conduzida pelo ministro Gilmar Mendes: a tributação do diesel de acordo com a média móvel do PMPC dos últimos 60 meses. Com isso, caso a União não se manifeste em breve, os estados alegam que há "o risco ao equilíbrio federativo e à aplicação de recursos vinculados oriundos do ICMS".

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