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Governador da PB cede à pressão e publicará decreto se adequando a Lei Complementar do governo Bolsonaro que garantirá redução de R$ 0,95 centavos no preço da gasolina na Paraíba

Por Redação - Além do Fato em 01/07/2022 às 16:50:44

O governo da Paraíba vai publicar até o fim do dia desta sexta-feira (01) decreto com redução do ICMS dos combustíveis.

A gasolina deve baixar cerca de R$ 0,95 centavos e o diesel, R$ 0,19. Ambos com alíquota de no máximo 18%. Já o ICMS sobre o etanol será de no máximo 14%.

Sob pressão, o governador João Azevêdo (PSB) assina o decreto que faz valer a Lei Complementar aprovada pelo Congresso, com a limitação da cobrança do imposto.

Segundo o secretário da Receita da Paraíba, Marialvo Laureano, o estado vai perder, só nestes últimos seis meses do ano cerca de R$ 750 milhões.

Para ele um problema grave, visto que o planejamento do ano foi feito com um orçamento, com um receita e terá que ser executado com outra, depois dessa redução. Só do Fundo de Combate à Pobreza será R$ 200 milhões a menos.

Alguns governadores, entre eles o da PB, entraram na Justiça contra a lei e ainda não haviam reduzido os impostos até a manhã de hoje (01).

Com a impopularidade da medida (segurar a baixa do imposto), em ano de eleição, os gestores resolveram continuar o litígio contra a nova legislação, mas com um imposto mais baixo na bomba.

Para os gestores, o governo federal adota uma ação eleitoreira, mas não enfrenta o problema de frente: mudar a política de preço da Petrobrás para evitar os aumentos sucessivos.

As perdas de arrecadação, segundo eles, vão atingir serviços públicos porque faltará recursos para ações aos vulneráveis e investimentos.

Há quem diga que a arrecadação sofre um baque, mas terá compensações com o consumo de outros produtos nos quais também incide ICMS.

O ICMS da gasolina na Paraíba, por exemplo, chegava a 29%, com 2% que era destinado ao Fundo de Combate à Pobreza.

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