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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (13) que "papai do céu" ajudou que a ação judicial do governo federal sobre ICMS no diesel tenha sido julgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, indicado por ele para a vaga.
Mendonça suspendeu, também nesta sexta, as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel. As novas regras, definidas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrariam em vigor em 1º de julho.
A decisão cautelar (de urgência) atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolado na noite desta quinta (12). Segundo o ministro, a suspensão é necessária para se tentar construir um consenso sobre o tema – que abriu uma disputa entre a União e os governos estaduais.
No despacho, Mendonça abre prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.
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