Cícero Lucena lança ação para negociar dívidas tributárias e projeta arrecadação de R$ 50 milhões

A Prefeitura de João Pessoa deve arrecadar nos próximos dias um total de R$ 50 milhões, que serão revertidos em benefícios para a população. Isso será possível graças à ação da gestão municipal por meio da MP 22/2022, que institui incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município. Os detalhes foram apresentados pelo prefeito Cícero Lucena e pelo vice-prefeito Leo Bezerra, na manhã desta terça-feira (10), em evento com presença do desembargador José Ricardo Porto.

"Nós ouvimos a população e percebemos a dificuldade, apesar da vontade, de quitar as dívidas com o Município, principalmente pela situação econômica provocada pela pandemia. Com a parceria importantíssima do Tribunal de Justiça (TJ), por meio da Câmara de Conciliação, elaboramos esta ação que vai permitir que os devedores renegociem sua situação sob as condições que sejam mais favoráveis a eles e o resultado disso vai ser mais recursos para que possamos colocar em prática os muitos projetos que temos para a cidade", afirmou Cícero Lucena.

A negociação já está em aberto e vai se estender até o próximo dia 8 de junho com descontos que chegam a 100% nos juros e 90% em multas. Isso se aplica aos tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial, como IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e do Procon-JP. Não estão inclusas infrações de trânsito, indenizações devidas ao Município e multas de natureza contratual.