Coordenador do GAECO estranha decisão da Justiça da PB que reduz um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil a crime eleitoral

O coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o promotor Octávio Paulo Neto, se posicionou contrário enviar um dos processos da Operação Calvário, que denuncia o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e mais 34 réus de fazerem parte de uma Organização Criminosa (Orcrim) para a Justiça Eleitoral.

Com isso, Octávio Paulo Neto teme, uma blindagem da classe política e disse que "reduzir isso a um crime eleitoral é desconsiderar a legislação, o contexto e a lógica". A decisão monocrática do desembargador relator Ricardo Vital de Almeida foi tomada em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e isso, de acordo com o coordenador do Gaeco, têm "ocasionado uma inevitável insegurança jurídica".

Ainda de acordo com o coordenador, "os esforços do que se convencionou chamar de operação calvário continuarão normalmente, com a análise pormenorizada de cada caso, uma vez que os efeitos da evolução dos entendimentos do STF, tem ocasionado uma inevitável insegurança jurídica, pois muitas vezes o aspecto semântico prepondera perante a própria lei".

Octávio Paulo Neto destacou ser a Operação Calvário um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil. "Demais disso estamos diante de um dos maiores casos de corrupção sistêmica do país, que inegavelmente vê na captação do poder uma das formas de alavancar suas atividades, logo reduzir isso a um crime eleitoral é desconsiderar a legislação, o contexto e a lógica", disse.

Ainda segundo ele, tem se percebido que as decisões têm contribuído para proteger a classe polícia. "O que temos assistido é uma releitura perigosa, que tem blindado a classe política, pois tais decisões carecem de maior lastro jurídico e contam com o tempo para por meio da prescrição solver condutas ilícitas, aumentando a desigualdade, uma vez que no Brasil tem sido raro a responsabilização de agentes políticos, aqui mesmo na Paraíba qualquer agente político que tenha cumprido pena ou mesmo condenado nos últimos dez anos, de forma definitiva, pela justiça estadual".