CPP aprova projeto do vereador Emano Santos que obrigará Prefeitura de João Pessoa a disponibilizar interpretes de Libras para o atendimento à população

A Comissão de Política Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao Projeto de Lei 168/2021, de autoria do vereador Emano Santos (PV), que dispões sobre a obrigatoriedade de serviços públicos municipais disponibilizarem interpretes de Libras para o atendimento à população.

Segundo o texto, que continua em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa, o profissional capacitado auxiliaria o atendimento de pessoas com deficiência auditiva, em todos os órgãos públicos, incluindo fundações e autarquias em que servidores da administração municipal, em exercício de suas atividades, têm contato com a população.

De acordo com o Projeto, para oferecer o serviço, o Poder Público Municipal, inclusive, estaria autorizado a firmar convênios com entidades sociais voltadas ao atendimento de pessoas surdas.