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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a abertura de linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implementar sistemas de segurança em escolas.
De acordo com a proposta, serão realizados chamamentos públicos para selecionar projetos de gestores de redes públicas e de mantenedoras de instituições educacionais privadas para implementar esses sistemas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 1671/23, do deputado Vermelho (PL-PR).
O projeto, explicou Vermelho, é uma resposta à tragédia ocorrida na creche Cantinho Bom Pastor, na cidade de Blumenau (SC), alvo de um ataque que vitimou quatro crianças em abril de 2023.
O projeto original determinava a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação, escolas e creches da rede pública instalarem sistemas de segurança.
O relator explicou que as escolas públicas podem ser beneficiárias, "mas os créditos são abertos em face dos entes federados que dirigem seus sistemas de ensino". Por isso, ele alterou o texto.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel Almeida considera proposta importante para a retirada das mulheres da situação de dependência econômica masculina A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de inscrição nos cursos de formação e de capacitação dos serviços nacionais de aprendizagem, bem como pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pastor Sargento Isidório: projeto aperfeiçoa Lei Antidrogas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), a garantia de tratamento dos usuários e dependentes químicos privados de liberdade.
Mario Agra / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Flávia Morais O Projeto de Lei 781/24 estende para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) os atuais benefícios fiscais existentes nas regiões das superintendências da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
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