Lei 13.021/2023: combate ao cyberbullying vira tema obrigatório em eventos na Paraíba

A partir de hoje, o combate ao cyberbullying torna-se um tema obrigatório em eventos festivos e esportivos realizados no estado da Paraíba. A Lei 13.021/2023, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, foi sancionada pelo Governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (4).

A legislação estabelece que a abordagem do tema deve ser realizada de maneira pública e pode ocorrer por meio digital, visual, sonoro ou impresso. Eventos que descumprirem a lei serão inicialmente advertidos, e em caso de reincidência, estarão sujeitos a multa. O valor da penalidade é proporcional a 0,5% (meio por cento) da bilheteria alcançada pelo evento.

De acordo com o deputado Adriano Galdino, a iniciativa não apenas visa combater o cyberbullying, mas também busca prevenir e reforçar as consequências dessa prática criminosa. Ele destaca que comportamentos prejudiciais como o cyberbullying são inaceitáveis e afetam significativamente as vítimas, causando impactos em seu bem-estar físico, psicológico e social.

"Esses comportamentos são inadmissíveis e afetam bastante as vítimas, com consequências diversas para o seu bem-estar físico, psicológico e social, de forma que a legislação e as instituições têm se aperfeiçoado para reprimir e punir a sua prática e fornecer a atenção necessária às pessoas que sofrem com o cyberbullying", justifica o texto da proposta.