Lei do deputado Wallber Virgolino prevê capacitação das profissionais que atuam nos salões de beleza para prevenção de violência contra a mulher

Uma nova legislação, a Lei 12.956/2023, de autoria do deputado Wallber Virgolino, propõe uma iniciativa inovadora no combate à violência doméstica. O texto prevê a capacitação de profissionais da área da beleza e estética para atuarem como agentes multiplicadores de informações essenciais no enfrentamento desse grave problema social.

O Programa Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica, estabelecido pela Lei, tem como principal objetivo qualificar os profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, e suas alterações. Esses profissionais, uma vez capacitados, poderão desempenhar um papel crucial na identificação e orientação de clientes vítimas de violência doméstica, incentivando a denúncia e promovendo o combate a abusos.

A Lei 12.956/2023 determina que a execução do Programa ficará a cargo do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Mulher. Essa iniciativa visa não apenas conscientizar, mas também mobilizar a sociedade na luta contra a violência doméstica e familiar.

Abordagem e Objetivos da Lei:

O artigo 2º da legislação destaca que a abordagem do Programa tem como objetivo instruir os profissionais da beleza e estética sobre a violência doméstica e familiar, de modo a torná-los agentes multiplicadores de informações. Essa capacitação envolverá a identificação de sinais de abuso e a orientação dos clientes sobre como denunciar tais situações.

Além disso, a Lei determina que a abordagem inclua noções e conhecimentos sobre diversos temas relacionados à violência doméstica, tais como:

1. Reconhecimento de Sinais: Os profissionais serão treinados para identificar sinais de violência doméstica em seus clientes, promovendo uma abordagem sensível e empática.

2. Orientação sobre Denúncia: O Programa incluirá informações práticas sobre como orientar as vítimas a denunciarem casos de abuso, buscando criar uma rede de apoio eficiente.

3. Conhecimentos Jurídicos Básicos: Os participantes serão instruídos sobre os aspectos jurídicos relacionados à violência doméstica, visando fornecer informações básicas sobre os direitos das vítimas.

4. Noções sobre Serviços de Apoio: O Programa abordará serviços e recursos disponíveis para vítimas, conectando os profissionais da beleza a redes de apoio especializadas.

A Lei 12.956/2023 representa um passo inovador no enfrentamento à violência doméstica, reconhecendo o papel essencial que os profissionais da beleza e estética podem desempenhar na conscientização e combate a esse problema. Ao transformar esses profissionais em agentes multiplicadores de informação, a legislação busca criar uma sociedade mais vigilante e solidária contra a violência doméstica e familiar.