Governador João Azevêdo propõe aumento da Alíquota do ICMS para 20% na Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) que visa aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O projeto de lei, de número 995/2023, tem gerado discussões e debates acalorados nos bastidores da Casa Legislativa.

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre diversos produtos e serviços, incluindo energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, afetando diretamente a vida dos paraibanos. O aumento proposto pelo governador João Azevêdo representa um acréscimo significativo na carga tributária para os consumidores e empresas do estado.

Na justificativa apresentada pelo governador, ele alega que manteve a alíquota em 18% como uma medida de justiça social e sensibilidade à população, mas que a mudança na sistemática de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis, trazida pela Lei Complementar 192/22, gerou uma diminuição na arrecadação estadual. Em virtude disso, João Azevêdo argumenta que o aumento da alíquota do ICMS é necessário para recompor as perdas de receita e garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos essenciais.

A proposta do governador tem gerado controvérsia tanto entre os parlamentares quanto na sociedade civil. Defensores do aumento afirmam que ela é fundamental para manter o equilíbrio fiscal do estado, especialmente após as mudanças na legislação tributária. Por outro lado, críticos argumentam que a elevação da alíquota do ICMS aumentará o custo de vida dos paraibanos, impactando diretamente nos preços dos produtos e serviços, e alegam que outras alternativas para lidar com a queda na arrecadação deveriam ser consideradas.

O projeto de lei ainda não passou pelas comissões da ALPB para ser votado em plenário, o que significa que sua aprovação ou rejeição permanece em aberto e depende do debate e da decisão dos legisladores estaduais.