Presidente do Supremo Tribunal Federal libera para julgamento ação que pode descriminalizar o aborto at√© a 12¬™ semana

Por Redação - Além do Fato em 13/09/2023 às 15:46:26

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, tomou uma decisão de grande repercussão ao liberar para julgamento uma ação que visa à descriminalização do aborto até a 12¬™ semana de gravidez. A notícia foi anunciada no último dia 12 e traz à tona um dos temas mais sensíveis e pol√™micos da sociedade brasileira.

Embora a liberação do caso para an√°lise da Corte tenha sido confirmada, ainda não h√° uma data definida para o julgamento. O processo em questão teve início em 2017, quando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou a ação no Supremo Tribunal Federal. O objetivo do partido é que a interrupção da gravidez até a 12¬™ semana deixe de ser considerada crime.

A legislação brasileira atual permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. No entanto, a discussão em torno da ampliação das possibilidades legais para a interrupção da gravidez tem gerado intensos debates na sociedade e no cen√°rio político.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal realizou uma audi√™ncia pública para debater a questão com especialistas que se posicionavam tanto contr√°rios quanto favor√°veis à interrupção da gravidez. O evento permitiu que diferentes perspectivas fossem ouvidas e consideradas na an√°lise do tema.

A decisão da ministra Rosa Weber de liberar a ação para julgamento coloca o STF no centro de uma discussão que envolve questões éticas, de saúde pública e de direitos das mulheres. A expectativa agora é que a Corte Suprema brasileira, composta por 11 ministros, analise detalhadamente a ação e tome uma decisão que poder√° impactar profundamente a legislação e as pr√°ticas relacionadas ao aborto no país.

A sociedade brasileira acompanhar√° com atenção o desdobramento desse processo, que representa um marco na discussão sobre os direitos reprodutivos das mulheres e a regulamentação do aborto no Brasil. A decisão do STF ter√° repercussões significativas, independentemente de qual lado da controvérsia prevaleça no julgamento.


Comunicar erro

Coment√°rios

Governo Federal