Veto ao Projeto de Lei que proíbe exposição de crianças e adolescentes a danças alusivas à sexualidade precoce em escolas de João Pessoa: Entenda as razões do prefeito

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), recentemente tomou uma decisão importante ao vetar integralmente o Projeto de Lei nº 631/2021, apresentado pelo vereador Carlão Pelo Bem. Este projeto visava proibir a realização de danças que fazem alusão à sexualidade precoce nas escolas da rede municipal de ensino. A decisão do prefeito gerou um debate acalorado e levantou questões fundamentais sobre liberdade de expressão, autonomia das instituições escolares e a definição ambígua do termo 'sexualidade precoce'.

O principal argumento apresentado pelo prefeito Cícero Lucena para justificar seu veto foi a preocupação com a liberdade de expressão. Ele enfatizou que a redação do projeto de lei era subjetiva e ambígua, tornando-se um critério instável para julgar quais tipos de dança seriam permitidos ou não nas escolas. Essa ambiguidade, segundo o prefeito, criaria um ambiente de insegurança jurídica, no qual as escolas se sentiriam acuadas, e as crianças seriam privadas do acesso a atividades culturais legítimas. Além disso, a falta de clareza na definição do que seria considerado 'sexualidade precoce' poderia minar a confiança na integridade do sistema educacional.

Em suas palavras, o gestor afirmou: "Essa ambiguidade levaria a um ambiente de insegurança jurídica, onde as escolas se sentiriam acuadas e as crianças privadas do acesso a atividades culturais legítimas, para além de minar a confiança na integridade do sistema educacional."

Cícero Lucena também destacou que a educação já desempenha um papel importante na proteção e conscientização dos alunos nas escolas. Ele argumentou que, em vez de proibir danças, é fundamental buscar alternativas educacionais que promovam a conscientização sobre a sexualidade de maneira adequada à faixa etária das crianças e adolescentes. Além disso, ele enfatizou a importância de incentivar a participação ativa dos pais e responsáveis na educação sexual de seus filhos, promovendo um diálogo construtivo entre educadores, pais e alunos. Medidas como programas de orientação e palestras educativas foram sugeridas como alternativas mais eficazes na formação de jovens conscientes e saudáveis.

O veto do prefeito Cícero Lucena ao Projeto de Lei nº 631/2021 ressalta a complexidade das questões relacionadas à educação, liberdade de expressão e sexualidade precoce.