Aliexpress, Shopee e Shein solicitam adesão ao programa 'Remesa Conforme', do Governo Lula, e anunciam mudanças nas taxas de importação

Nos últimos anos, as compras online em lojas internacionais se tornaram uma parte essencial da vida de muitos brasileiros em busca de produtos de qualidade e preços acessíveis. No entanto, recentemente, uma mudança significativa nas políticas de importação tem gerado preocupações entre os consumidores. O AliExpress, Shopee e Shein anunciaram sua adesão ao "Remessa Conforme", uma medida que implicará em altos impostos sobre compras acima de US$ 50. Além disso, o governo brasileiro planeja encerrar a isenção do Imposto de Importação para compras online internacionais até US$ 50;

Mudanças nas Taxas de Importação

Dario Durigan, o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, comunicou que a imposição de impostos sobre compras realizadas pela internet em âmbito internacional representa uma parte crucial das iniciativas do governo para incrementar as receitas federais. Uma taxa mínima de 20% está atualmente em fase de avaliação, com a perspectiva de resultar em um acréscimo de R$ 2,8 bilhões nas receitas, graças à extinção do benefício fiscal atualmente em vigor. Esta medida se insere na estratégia de arrecadação do governo, que visa arrecadar R$ 168 bilhões a fim de atingir a meta de eliminar o déficit nas contas públicas até 2024, conforme estabelecido pelo novo quadro fiscal.

Adesão ao Programa 'Remessa Conforme'

O AliExpress, Shopee e Shein, três das plataformas de compras online mais populares no Brasil, anunciaram recentemente a adesão ao programa "Remessa Conforme" da Receita Federal. Sob esse programa, compras acima de US$ 50 serão tributadas em 92%. Para ilustrar esse impacto, consideremos a aquisição de uma blusa no valor de R$ 300,00. Com base nessa nova política, o imposto federal seria calculado em R$ 480,00, enquanto o imposto estadual chegaria a R$ 578,31. Essa medida representa uma mudança significativa nas taxas de importação que os consumidores estão acostumados a pagar.

Programa 'Remessa Conforme'

O Programa Remessa Conforme (PRC) da Receita Federal é voltado para empresas de comércio eletrônico que lidam com remessas internacionais. A certificação no PRC permite que essas empresas obtenham benefícios tributários e aduaneiros para as mercadorias que comercializam e são enviadas para o Brasil por meio de remessas internacionais amparadas pelo Regime de Tributação Simplificada. A adesão a esse programa é voluntária, mas as empresas que participam se comprometem a seguir os critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal.

Essas mudanças nas taxas de importação e a adesão das gigantes do comércio online ao "Remessa Conforme" marcam uma nova fase nas políticas fiscais relacionadas às compras internacionais, que afetarão diretamente os consumidores brasileiros. À medida que essas medidas entram em vigor, os compradores online devem estar cientes das mudanças nos custos e planejar suas compras de acordo com as novas regras tributárias.