Governador João Azevêdo veta Projeto de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas da Paraíba

O governador João Azevêdo, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), tomou uma decisão controversa ao vetar um projeto de lei de autoria da deputada Cida Ramos que visava combater o racismo nos estádios e arenas esportivas do Estado da Paraíba. O projeto, que tinha como objetivo implementar medidas concretas de antirracismo, foi alvo de debate e polêmica antes de ser barrado pelo veto governamental.

O projeto propunha a criação de um "Protocolo de Combate ao Racismo", o qual estabeleceria diretrizes obrigatórias para os eventos esportivos realizados na Paraíba, com o intuito de prevenir e reprimir práticas racistas. A iniciativa tinha como fundamento a necessidade de garantir um ambiente esportivo inclusivo e livre de discriminação racial, promovendo a diversidade e o respeito entre os torcedores e atletas.

No entanto, a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL) manifestou-se em favor do veto total ao projeto de lei, alegando que a propositura invadia atribuições do Poder Executivo. A justificativa baseava-se na argumentação de que a matéria abordada no projeto envolvia questões de serviço público e atribuições práticas que caberiam ao governo administrar e executar.

O governador João Azevêdo apoiou essa visão, fundamentando seu veto no artigo 63, § 1º, II, alíneas "b" e "e", da Constituição Estadual. Esse dispositivo estabelece que a iniciativa de leis complementares e ordinárias cabe a determinados membros e entidades, entre eles o governador, em situações específicas. No entendimento do Executivo, o projeto de combate ao racismo extrapolou os limites da atuação legislativa ao impor obrigações concretas ao Poder Executivo e suas secretarias.

A decisão de veto não passou despercebida e gerou reações diversificadas da sociedade paraibana. Enquanto alguns apoiam a medida do governador, entendendo-a como uma proteção dos limites constitucionais, outros criticam a decisão, argumentando que ela pode ser interpretada como uma falta de compromisso com a luta antirracismo e com a criação de um ambiente esportivo mais inclusivo e igualitário.