Membro do PCC suspeito de planejar atentado a Sergio Moro foi solto pelo Supremo Tribunal Federal

Valter Lima Nascimento, conhecido como Guinho, suspeito de planejar um atentado contra o senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teve liberdade decretada em abril de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Integrante do PCC, Guinho foi condenado a 20 anos por tráfico de drogas e associação para o tráfico, mas teve liberdade concedida pelo então ministro do Supremo Marco Aurélio, hoje aposentado. A Justiça determinou que ele não poderia recorrer em liberdade e implementou sua prisão provisória. Pesou para a decisão a quantidade de droga envolvida no caso: 401 quilos de pasta base de cocaína.

Em outubro de 2018, o ministro Marco Aurélio afastou pela primeira vez a prisão de Nascimento, ao analisar um pedido da defesa. Deliberação da Primeira Turma do STF, porém, derrubou a decisão em março de 2019, e Nascimento voltou a ser preso.

Os advogados argumentavam que Nascimento estava cumprindo provisoriamente a pena, e afirmaram que a sua saúde estava "debilitada" por causa de um diagnóstico de hérnia de disco. Também citaram o risco de ele contrair Covid-19 na prisão, além de o réu ser primário, ter residência fixa e trabalho.

Ao analisar o novo pedido da defesa, em 2020, Marco Aurélio liberou Nascimento pela segunda vez. O magistrado baseou sua decisão no tempo em que ele passou preso sem condenação definitiva: 1 ano, 4 meses e 2 dias, o que configuraria "excesso de prazo". Essa segunda decisão de Marco Aurélio também foi derrubada pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2020.

Valter Nascimento foi um dos nove presos pela PF nesta quarta-feira (22) suspeitos de participar de uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro.