Tribunal de Contas do Estado suspende contrato milionário da Prefeitura de Bayeux com o Instituto De Gestão de Politicas Públicas Sociais

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (23), a suspensão de um contrato no valor de R$ 61,7 milhões, que seria firmado pela Prefeitura de Bayeux com o Instituto De Gestão de Politicas Públicas Sociais (IGPS). A decisão foi tomada após uma análise minuciosa da documentação e constatação de irregularidades.

De acordo com os auditores do TCE-PB, o contrato com o IGPS tinha como objeto a execução de serviços de saúde e educação no município, mas a licitação que o originou apresentou diversas irregularidades, como falhas no projeto básico, ausência de previsão de sanções em caso de descumprimento do contrato, e falta de transparência nos critérios de avaliação das propostas.

A suspensão do contrato foi determinada para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos e à população de Bayeux, que poderiam ser afetados pela má execução dos serviços. O Tribunal de Contas também determinou a realização de uma auditoria para avaliar a legalidade e a regularidade de todos os atos praticados no processo licitatório.

A decisão do TCE-PB reforça a importância do controle e da transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente em um momento em que a sociedade está cada vez mais atenta às práticas de corrupção e desvio de dinheiro público. A suspensão do contrato também é um alerta para as prefeituras e instituições que participam de processos licitatórios, destacando a necessidade de seguir rigorosamente as normas legais e as boas práticas de gestão.