Com assinaturas necessárias, CPMI do 8 de Janeiro será instalada automaticamente

Por se tratar de uma CPMI, a instalação é automática após a coleta do mínimo necessário. O temor dos governistas decorre das prerrogativas de uma CPMI. Entre oitivas e audiências, senadores e deputados membros do colegiado poderão convocar ou convidar ministros e autoridades para prestar esclarecimentos sobre o episódio.

Inicialmente, houve uma mobilização da própria base do governo no Congresso Nacional, que acabou demovida por Lula. O gesto do presidente teve efeito contrário ao esperado e inflamou opositores que passaram a liderar a coleta das assinaturas.

Os atos do dia 8 de janeiro levaram milhares de apoiadores de Bolsonaro à Esplanada dos Ministérios e como desdobramento, eles invadiram os órgaos públicos federais e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Os prejuízos foram calculados pela Advocacia-Geral da União (AGU), somando os três prédios, e chegaram a R$ 20,7 milhões.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é designada para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Prevista no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, é criada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O número de membros das CPMI é fixado no ato de sua criação, devendo ser igual a participação de Deputados Federais e Senadores.