Deputados aprovam orçamento de R$ 17 bilhões para o Estado em 2023

O texto da LOA traz ainda a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no valor de R$ 2.955.284 para emendas impositivas para cada parlamentar, correspondendo a 0,7% da receita corrente líquida do Estado para o ano, com a destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços públicos em saúde. O total em emendas é de R$ 106.390.224. De acordo com o relator do texto, foram apresentadas ao todo, 592 emendas à proposta original, sendo 35 emendas de metas, 6 de remanejamento e 551 impositivas.

Segundo a LOA, o comprometimento do orçamento com a educação e saúde será de R$ 3.565.850.107 (25,53%) e R$ 1.712.704.227 (12,26%), respectivamente. Em relação aos poderes, a LOA aponta os seguintes valores em duodécimos: 379.418.290 para a Assembleia Legislativa; 177.080.128 para o Tribunal de Contas; 827.541.526 para o Tribunal de Justiça; R$ 319.977.472 para o Ministério Público; e R$ 100.985.728 para a Defensoria Pública do Estado.