Presidente Jair Bolsonaro propõe zerar ICMS do diesel e do gás de cozinha e ressair os Governo Estaduais para evitar a perda de arrecadação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (6/6), uma proposta para reduzir os impostos — tanto federais quanto estaduais — dos combustíveis até o fim de 2022, ano eleitoral.

A ideia é zerar o ICMS do diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), o "gás de cozinha". O governo federal se comprometeu a compensar os estados pela perda de arrecadação com a desoneração, como contrapartida à aprovação, no Congresso, do PLP 18/2022 — que fixa um teto para o ICMS sobre os combustíveis e tarifas de energia elétrica em 17% na maioria dos casos.

O governo federal também pretende zerar o PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol. Os impostos federais sobre o diesel e GLP já estão zerados.

A desoneração, contudo, depende da aprovação, pelo Congresso, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para autorizar o repasse, e do PLP 18/2022. A intenção do governo é ressarcir os estados pela perda de arrecadação, com base nas receitas que eles teriam com o novo teto da alíquota de ICMS.