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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), revelou na manhã desta terça-feira (15), durante sessão ordinária, que recebeu ameaças de morte após aprovação do Projeto de Lei 3.556/2022, enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado, que trata de melhorias para a Segurança Pública.
Segundo o presidente, as ameaças ocorreram após rejeição da maioria das emendas apresentadas pra complementar o projeto. Durante discurso, Galdino justificou que algumas emendas apresentadas no momento em que os deputados apreciavam a proposta eram inconstitucionais e não poderiam ser aprovadas, sob pena de inviabilizar o projeto como um todo.
"O fato da Casa Legislativa cumprir a constituição não é motivo para que eu tenha sido ameaçado de morte de forma violenta, nas redes sociais. Chegou ao cúmulo do absurdo também de ameaçar a minha filha. Isso passa do limite do suportável e o Poder Legislativo não se curvará. Vamos continuar a defender o que é legal e justo", disse Adriano.
Em contato com a imprensa, o deputado Adriano Galdino disse não ter registrado um boletim de ocorrência sobre o caso, mas que encaminhou as ameaças para Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado da Paraíba
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Idilvan Alencar A Comissão de Educação aprovou proposta que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica em 75% do piso salarial dos professores.
Mario Agra / Câmara dos Deputados Lázaro Botelho: proposta protege os consumidores de práticas abusivas O Projeto de Lei 883/24 assegura ao consumidor a possibilidade de interromper imediatamente as cobranças automáticas de parcelas relacionadas a serviços suspensos por mais de cinco dias, especialmente nos casos em que estabelecimentos agem de má-fé.
Depositphotos Nove tipos de serviço de educação que terão direito a alíquota reduzida (60%) O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132), também contempla os regimes diferenciados de tributação.
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