Ministério Público da Paraíba pressiona Corregedoria-Geral da PM a punir Policiais Militares que se negarem a prestar as atividades rotineiras

O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB) recomendou ao comando-geral da Polícia Militar do Estado a adoção de providências para garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) essenciais aos policiais, para que eles possam trabalhar com segurança.

Também recomendou a todos os PMs que não paralisem suas atividades, nem façam greve e que os casos de militares que se negarem a prestar as atividades de segurança pública, por qualquer motivo, sejam apurados pela corregedoria-geral da corporação e remetidos ao MPPB para a adoção das medidas cabíveis.

A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça José Guilherme Soares Lemos, Cláudio Antônio Cavalcanti e Túlio César Fernandes Neves, uma vez que militares vêm se negando a desenvolver suas atividades, sob a alegação de omissão, por parte do comando-geral da PM, em fornecer EPIs essenciais para o exercício da função, em descumprimento do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar da Paraíba (Decreto 31.886/2010), colocando em risco a segurança pessoal dos profissionais e a população.

Ao comandante-geral da PM foi recomendado que provoque o comando de cada unidade militar sobre as necessidades de EPIs de suas tropas e que garanta, dentro de sua alçada e atribuição, a segurança interna, a ordem pública e a paz social no Estado, fazendo com que a Polícia Militar desenvolva a sua atividade essencial sem qualquer possibilidade de paralisação. Já os militares foram orientados a não aderirem a paralisações ou greves.