Vereador Bruno Fárias defende que Câmara de João Pessoa aprove Medida Provisória que autoriza o pagamento de 13º e férias remuneradas para o prefeito Cícero Lucena

O líder do prefeito, vereador Bruno Farias (Cidadania), usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para explicar alegações sobre a gestão municipal feitas pelo vereador Marcos Henriques (PT).

Na manhã desta quinta-feira (4), o petista declarou inoportuna a regulamentação do 13º Salário e do 1/3 de Férias para o prefeito e o vice.

"Venho trazer alguns esclarecimentos à luz dos questionamentos do vereador Marcos Henriques. O 13º salário e 1/3 de férias são direitos e garantias que não são uma inovação no mundo jurídico e no mundo administrativo. Desde que a prefeitura é prefeitura que os servidores públicos, todos eles, sem exceção recebiam, recebem e receberão os seus direitos, dentre eles o 13º e o 1/3 de férias. Qual a diferença da gestão atual para as anteriores? É que todas as anteriores pagavam esses direitos ao prefeito, ao vice, a seus secretários e adjuntos sem que houvesse uma expressa determinação", revelou Bruno Farias.

Ele destacou que houve uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP) da necessidade de regulamentação desses diretos de maneira expressa. "É esse o objeto da Medida Provisória (MP) que será apreciada por essa Casa. O mesmo que nós fizemos na Legislatura anterior ao regulamentar o 13º dos parlamentares. A mesma coisa sem tirar nem por", ressaltou.