Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que zera impostos federais de remédio para tratamento de câncer

Pouco antes de embarcar para Nova Iorque, o presidente Jair Bolsonaro publicou em uma rede social que o Governo Federal zerou os impostos de imoportação para medicamento contra o câncer e de dispositivos para pessoas com deficiência (PcD). A publicação diz respeito aos impostos para cinco produtos, incluindo próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores para pessoas com deficiência (inclusive visual), além do medicamento Atezolizumabe, para tratamento do câncer. O Atezolizumabe, que é um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de câncer metástico, foi incluído na Letec com alíquota do Imposto de Importação com redução tarifaria de 2% a 0%.

As medidas, aprovadas na última quarta-feira (15) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, modificam o Imposto de Importação por meio da inclusão desses produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) ou na Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit).

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem por a atribuição as políticas e atividades relativas ao comércio exterior brasileiro e aos temas tarifários e não tarifários e ao financiamento às exportações. Já o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, e internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.