Marcos Henriques e Júnior Leandro se posicionam contra Reforma da Previdência Municipal

A reforma da previdência de João Pessoa iniciou a tramitação na Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O projeto altera a aposentadoria dos servidores municipais, contemplando várias modificações, dentre elas o aumento da idade para aposentadoria.

Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Júnior Leandro (PDT) se posicionaram contra a pressa para aprovação da pauta e alegam estranhamento com a atitude da Prefeitura em passar o Projeto de Lei direto para as comissões, sem as leituras suficientes nas sessões da Casa e atropelando os regimentos para sua tramitação.

Na sessão ordinária, o vereador Marcos Henriques (PT) abordou a reforma da previdência dos servidores da Capital paraibana. Em seu pronunciamento, o parlamentar defendeu que o assunto precisa ser debatido com a categoria.

"Com muita indignação trago esse tema a esta Casa. Há tempos foi aprovada a reforma da previdência que aumentou de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, além de retirar diversos direitos. Isso me remete à reforma feita no Chile que deixou diversos trabalhadores sem aposentadoria. Agora esta gestão municipal está querendo continuar a retirar direitos dos servidores municipais", ressaltou o vereador.

Já o vereador Junio Leandro (PDT) afirmou que vai solicitar a presença da superintendência do Instituto de Previdência Municipal (IPM) em audiência pública para que explique a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2021, que trata da Reforma Previdenciária dos servidores municipais.

"Farei o convite à superintendente do IPM ou a quem for de direito para participar de audiência pública, mesmo que seja remota, para que os servidores possam participar tirando suas dúvidas. Em audiência, damos o direito aos que estão sendo atingidos diretamente de tirar as dúvidas. Muito foi falado que é uma reforma obrigatória, mas não é obrigatório cumprir 100% do que vem do Congresso Nacional", argumentou.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa lançou nota contra o Projeto de Lei. Confira a nota na íntegra abaixo:

SINTEM É CONTRÁRIO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PROPOSTA PELA PMJP.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de João Pessoa- SINTEMJP se posiciona contrário ao Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal de João Pessoa pela PMJP que altera o artigo 79 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa e provoca a REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. O projeto altera a aposentadoria dos servidores municipais, contemplando várias modificações, dentre elas o aumento da idade para aposentadoria. Neste caso específico, a mulher professora, que corresponde a aproximadamente 80% da categoria, será a mais prejudicada, pois terá um aumento em 7 anos da idade para aposentadoria. Outra modificação proposta no projeto é a forma do cálculo para se aposentar que prejudicará todos os servidores diminuído seus proventos em relação ao que se recebe enquanto está na ativa. Além disso, com o projeto em curso, a alíquota mensal de contribuição previdenciária que já foi majorada na gestão passada para 14%, poderá ser aumentada, durante o período de 20 anos, sempre que a previdência estiver em déficit. Além dessas, outras medidas que seguem o disposto na Reforma de Bolsonaro e prejudicam os servidores fazem parte do referido PL.
Ontem (28), estivemos reunidos com vários sindicatos dos servidores municipais (SINDSAÚDE, Sindicato dos Médicos, Sindicato da Guarda Municipal, Sindicato dos Odontólogos) discutindo uma forma de barrar este projeto na Câmara Municipal. Queremos discutir o projeto com a PMJP.
O MUNICÍPIO NÃO É OBRIGADO A FAZER ESSA REFORMA. Cobramos uma ampla discussão com as Entidades Representativas sobre qualquer perspectiva de mudança na Previdência Municipal. O servidor não pode pagar pelos erros e problemas da previdência municipal.