Câmara aprova regime de urgência para projeto que restringe o Perse; acompanhe

Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para duas propostas, que poderão ser votadas no Plenário na próxima semana: PL 1026/24, que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas.

Por Redação - Além do Fato em 09/04/2024 às 19:31:45

Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para duas propostas, que poderão ser votadas no Plenário na próxima semana:

PL 1026/24, que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores;
PL 1027/24, que aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895.

Os projetos são de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e do líder da federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha (PT-MG).

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