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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 23/2023, proposto pelo deputado estadual Michel Henrique. O referido projeto versa sobre a priorização do atendimento psicossocial na rede estadual de saúde para mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com as disposições do projeto, estabelece-se a obrigatoriedade para hospitais públicos e privados, clínicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), postos de saúde e demais instituições credenciadas à Rede Estadual de Saúde de oferecerem atendimento psicossocial às mães de indivíduos com autismo.
O deputado Michel Henrique enfatiza que um estudo conduzido com mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista revelou inúmeros casos de significativos prejuízos na esfera social e profissional dessas mães, cujas rotinas são exclusivamente moldadas pelas necessidades e exigências relacionadas aos cuidados com seus filhos autistas.
"Já é amplamente conhecido o impacto físico e mental que sofre uma pessoa que tem a responsabilidade de cuidar em tempo integral de um familiar, principalmente no caso deste ser um filho com condições crônicas severamente incapacitantes. Essas mães necessitam de apoio psicológico para conseguirem suportar este cotidiano extremamente desgastante, lidar com uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria saúde – argumentou o deputado.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel Almeida considera proposta importante para a retirada das mulheres da situação de dependência econômica masculina A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de inscrição nos cursos de formação e de capacitação dos serviços nacionais de aprendizagem, bem como pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pastor Sargento Isidório: projeto aperfeiçoa Lei Antidrogas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), a garantia de tratamento dos usuários e dependentes químicos privados de liberdade.
Mario Agra / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Flávia Morais O Projeto de Lei 781/24 estende para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) os atuais benefícios fiscais existentes nas regiões das superintendências da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
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