Tribunal Regional Eleitoral cassa mandatos de vereadores do MDB por fraude na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a cassação dos registros de todos os candidatos que disputaram as Eleições de 2020, pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na cidade de Zabelê, pela prática de abuso de poder com fraude na cota de gênero.

A decisão desta segunda-feira (16) leva em consideração uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo PCdoB e de relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, que foi julgada parcialmente procedente.

De acordo com a ação, Juciane Lopes participou do pleito como candidata a vereadora apenas para cumprir a exigência legal da cota mínima, que exige, no mínimo, 30% de mulheres filiadas para concorrer às eleições.

Com a decisão do TRE, os investigados Juciane Lopes Cabral, José Cabral Irmão e Maria Mônica Bezerra Batista ficaram inelegíveis por oito anos. Também foi determinada a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.