Ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes já defenderam indultos presidenciais

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Roberto Barroso já se manifestaram favoravelmente à prerrogativa de que presidentes da República podem conceder indultos. A medida é o perdão da pena, com a consequente extinção, se houver o cumprimento de alguns requisitos. Ela é regulada por decreto presidencial, que estabelece as condições para a concessão, indicando os presos que podem ou não ser contemplados. Para que o indulto seja aplicado, é preciso que cada juiz responsável pela execução das penas analise se o detento cumpre os requisitos do decreto.

Pela Constituição, condenados por crimes hediondos não podem ser alvo da medida presidencial. Também existe a possibilidade de restrição caso se entenda que exista "desvio de finalidade" na concessão do indulto.

Em agosto de 2021, o ministro Roberto Barroso escreveu em seu perfil no Twitter que "quem concede indulto é o presidente da República". "O Judiciário apenas aplica o decreto presidencial. Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos", afirmou. ...

Em um julgamento de 9 de maio 2019, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que o indulto é um"ato privativo do presidente da República" e pode agradar ou não, assim como "várias" decisões da Corte sobre inconstitucionalidade de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. ...