URGENTE: Governador João Azevêdo veta parcialmente Projeto de Lei que trata sobre critérios especiais das promoções dos Polícias Militares

O governador da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho (PSB), vetou parcialmente um Projeto de Lei 3.556/2022, de autoria do próprio Governador do Estado, que trata sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba.

De acordo com o veto do governador João Azevêdo, parte do projeto é inconstitucional. Conforme o texto original, enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado, o tempo necessário para a graduação dos Praças passará a ser de apenas sete anos, desde que o militar atenda outros pré-requisitos. Atualmente, o tempo aplicado para que a promoção seja realizada é de 10 anos. O Legislativo Paraibano também criará uma comissão para debater demandas da categoria.

O texto aprovado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (9) especifica que as graduações de soldado para cabo; de cabo para 3º sargento; de 3º sargento para 2º sargento; de 2º sargento para 1º, levarão acontecerão dentro do prazo de sete anos.