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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou prosseguimento ao recurso apresentado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa que tentava acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos da capital paraibana. A decisão é da noite desta sexta-feira (25).
No despacho, a ministro declara que está "prejudicada a medida liminar requerida" pela Prefeitura.
A gestão do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) tentava derrubar a última determinação da desembargadora Maria das Graças Moraes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Esta semana ela acolheu recurso de reconsideração do MPPB para manter a exigência do equipamento na capital, que tinha sido derrubada pelo último decreto publicado pela Prefeitura.
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Jürgen Mayrhofer/SSPS Cachorro é resgatado em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei 14.
Mário Agra/Câmara dos Deputados Erika Kokay: "Está em curso um processo de silenciamento, de eliminação do outro" Ao discutir a situação das políticas públicas para a população LGBTQIA+ na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, os participantes ressaltaram a necessidade de ampliar o atendimento a essa população e de garantir orçamento para que as ações governamentais sejam efetivas.
