Prefeito Cícero Lucena renova decreto de calamidade pública na Capital por mais 180 dias

O prefeito Cícero Lucena renovou, por mais 180 dias, o decreto de calamidade pública em João Pessoa, para continuar com as medidas necessárias para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. A medida foi publicada na edição dessa terça-feira (15), do Semanário Oficial.

De acordo com o documento, as autoridades competentes ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combater a disseminação do coronavírus em todo o município. Para tanto, poderão editar atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos em razão do estado de calamidade.

Fica estabelecido ainda que o Poder Executivo Municipal vai solicitar, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa, reconhecimento do estado de calamidade.