Tensão entre Governo do Estado e PMs aumenta e Ministério Público da Paraíba recomenda que Policiais Militares não façam greve

Em meio à tensão entre o Governo da Paraíba e Policiais e Bombeiros Militares, que integram o Movimento Policia Legal, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB) recomendou ao comando-geral da Polícia Militar do Estado a tomar providências para garantir que os PMs não paralisem suas atividades, nem façam greve e que os casos de militares que se negarem a prestar as atividades de segurança pública, por qualquer motivo, sejam apurados pela corregedoria-geral da corporação e remetidos ao MPPB para a adoção das medidas cabíveis.

A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça José Guilherme Soares Lemos, Cláudio Antônio Cavalcanti e Túlio César Fernandes Neves.

Os promotores de Justiça destacaram que a atividade policial é imprescindível à manutenção da normalidade democrática, sendo impossível sua complementação ou substituição pela atividade privada.

Ainda conforme os promotores, a greve, como direito social previsto na Constituição Federal, é proibida aos servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, já que deve prevalecer o interesse público e social na manutenção da segurança interna, da ordem pública e da paz social sobre o interesse individual que se tem alegado como violado (o fornecimento de EPIs essenciais para os militares estaduais).