Projeto da deputada Camila Toscano assegura igualdade de premiação entre atletas e paratletas na Paraíba

Por Hagnon Halberto em 21/10/2021 às 21:21:41

Todos os atletas com deficiência que participarem de eventos e competições paradesportivas com emprego de recursos públicos do estado da Paraíba, terá direito a mesma premiação e os mesmos benefícios assegurados ao atleta sem deficiência nas competições de categoria igual ou similar. É o que estabelece um Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB).

"Esse é um projeto importante. É público e notório que existem diferenças nas premiações e incentivos dados aos atletas brasileiros, visto que normalmente a maior fatia fica para o futebol masculino. Quanto realizamos um recorte de gênero, mesmo no futebol, a desigualdade é gigante entre homens e mulheres. Mas, quando focamos nos paratletas, especialmente as mulheres, a desigualdade é estarrecedora. Então, propomos esse projeto para combater, no âmbito esportivo, mais uma forma de desigualdade entre pessoas com e sem deficiência", argumenta Camila

De acordo com o projeto, o direito assegurado ao atleta com deficiência não exclui a igualdade de premiações entre homens e mulheres que competirem em mesma categoria nas competições esportivas e paradesportivas.

O descumprimento do que é proposto no projeto pode acarretar as instituições públicas uma responsabilização administrativa de seus dirigentes, quanto pessoa física ou jurídica de direito privado como: advertência, quando da primeira autuação da infração e ainda multa, quando da segunda autuação, podendo chegar a R$ 5,5 mil.

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