Vereadora Eliza Virginia volta a apresentar Projeto que pretende proibir atletas transsexuais de competirem em equipes distintas do seu sexo biológico em competições oficiais no município de João Pessoa

A vereadora Eliza Virgínia (PP) voltou a apresentar um Projeto de Lei, que proíbe atletas transsexuais de competirem em equipes distintas do seu sexo biológico.

De acordo com o Projeto de Lei, de autoria da vereadora, que tramita no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores em partidas esportivas oficiais no Município de João Pessoa, estando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento.

"É notório que uma jogadora transexual passou a integrar uma equipe feminina de vôlei, inclusive recebendo o título de melhor do ano de 2018 na categoria, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação. Tal situação vem se repetindo em diversas modalidades esportivas, em que pessoas do sexo biológico masculino, após cirurgias de redesignação sexual, alteração do nome social, implantes mamários, gluteoplastias de aumento, e ininterruptos tratamentos hormonais, passam a integrar equipes femininas", justificou a vereadora.

O Projeto de Lei estabelece ainda que, a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir esta lei será multada em até 50 (cinquenta) UFIrs.