O vereador Milanez Neto, representante do Partido Verde (PV) em João Pessoa, apresentou um Projeto de Lei que visa proibir a cobrança de estacionamento em faculdades privadas na capital paraibana. A iniciativa do parlamentar foi registrada na Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa (CMJP). A motivação por trás dessa proposta surgiu após uma denúncia veiculada pelo ClickPB, que revelou a prática de cobrança de estacionamento a estudantes do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).
Milanez Neto utilizou suas redes sociais para comunicar a apresentação do Projeto de Lei e destacar a importância da medida. O vereador argumentou que a decisão da Unipê em cobrar uma taxa adicional dos estudantes pelo estacionamento é considerada um absurdo.
"Apresentamos um projeto de Lei para corrigir o absurdo que é a cobrança de estacionamento para os alunos nas universidades privadas. Não podem os alunos, que já pagam valores exorbitantes de até 12 mil nas suas mensalidades, eles que arcam com mais esse custo", declarou o vereador em sua declaração.
A proposta de Milanez Neto busca garantir que os estudantes das instituições de ensino superior privado não sejam onerados por custos adicionais, considerando as elevadas mensalidades já existentes. O debate em torno da gratuidade ou cobrança de estacionamento em instituições educacionais é um tema sensível que envolve não apenas a esfera acadêmica, mas também questões econômicas e sociais.
Agora, o Projeto de Lei aguarda os trâmites legislativos na CMJP, onde será objeto de análise, discussão e eventual votação. A repercussão da proposta e as opiniões da comunidade acadêmica e da sociedade em geral devem desempenhar um papel crucial no destino dessa iniciativa que busca aliviar o ônus financeiro dos estudantes nas faculdades privadas de João Pessoa.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (9) diversos itens de 13 vetos presidenciais após acordo entre governo e oposição, incluindo na legislação trechos relativos à Lei Geral do Esporte (Lei 14.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zé Silva (C): "Cabe ao Governo Federal e aos municípios darem suas contribuições" Participantes de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa defenderam a criação de um sistema unificado de assistência técnica e extensão rural.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Roberto Duarte, relator do projeto de lei A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos produtores agropecuários de Rondônia suspender por três anos o pagamento de parcelas de financiamentos rurais.
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