Ministério da Verdade: Lula cria Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para atuar contra "desinformação"

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou, por meio de decreto, uma nova estrutura dentro da Advocacia-Geral da União (AGU): a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Entre as funções desta nova divisão está a de "representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas". Outra responsabilidade será representar e defender a União em matéria eleitoral.

Procurada pelo Além do Fato, a AGU foi assertiva em dizer que não há qualquer intenção de cercear opiniões e as liberdades de informação e expressão. E explicou que a ideia é atuar em casos de flagrantes mentiras, com clara intenção dolosa e que podem causar danos à sociedade. Um exemplo, segundo uma fonte, é uma informação falsa sobre data de pagamento de programa social. Outro seria a disseminação de mentiras sobre os processos eleitorais, que ocorreram com frequência nos últimos anos. Na prática, a AGU já poderia atuar nesses casos, mas agora terá uma divisão mais atenta para lidar com esse tipo de situação.

"A AGU criou a Procuradoria com propósito de fortalecimento da democracia e do trabalho das instituições e autoridades formuladoras de políticas, em defesa da sociedade e dos direitos individuais", informou o órgão, comandado atualmente pelo ministro Jorge Messias. "A AGU jamais atuará sobre opinião e contrariando as liberdades de informação e de expressão. Ao contrário, sempre atuará sobre fatos objetivos que manifestamente tenham a intenção de desinformar, gerando prejuízos para autoridades e para as políticas públicas e, ao fim e ao cabo, para a sociedade", completou o órgão em resposta ao Além do Fato, lembrando ainda que a atuação pretende se dar com o conceito de desinformação, deliberada e dolosa, usado pelo STF no ano passado.

A AGU também informou que haverá uma regulamentação adicional da nova estrutura, definindo mais claramente seu escopo e limites de atuação.

André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão e de imprensa, mostra preocupação com o dispositivo, embora aponte que, na prática, a AGU muitas vezes, como aconteceu no governo Bolsonaro, tem tido participação na defesa de interesses do governo.

"Eu entendo isso como inconstitucional ou, no mínimo, antiético. A defesa dos interesses da União não pode ser vista como defesa dos interesses do governo, já que há o princípio da impessoalidade. Esse dispositivo pode ser perigoso nesse sentido", disse. "É possível que se pense nas políticas públicas meramente como questões institucionais da União, mas elas também são atos do governante passíveis de discussão legítima. É no mínimo constrangedor que o Executivo, que produz as políticas públicas, possa atuar para se proteger das críticas. Ele passa a ser o executor e o defensor do ato, supostamente em defesa da democracia", completou.