Justiça libera aumento de R$ 2.432 mil e secretários da Prefeitura de João Pessoa passarão a receber R$ 17.432 mil

O juiz Aluízio Bezerra Filho, da 1º Vara Cível, autorizou o aumento de salários do prefeito, vice, secretários e vereadores de João Pessoa. O reajuste estava suspenso desde o fim de 2020, quando a Câmara de Vereadores da capital aprovou o aumento, mas o prefeito não pode sancionar. À época, após uma ação popular, a juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso suspendeu os efeitos da decisão dos vereadores e levou em consideração uma Lei Complementar Federal, publicada em maio de 2020, que proibia o aumento de salário durante a situação de pandemia da Covid-19. O prazo era 31 de dezembro de 2021.

Numa nova análise, a Justiça entendeu que o prazo já foi encerrado e que a Câmara de Vereadores, de acordo com a Constituição, tem total competência para votar os reajustes no ano anterior ao início de uma nova legislatura e de um nova gestão. Foi o que aconteceu em 2020. Após autorização, prefeito Cícero Lucena (PP) sancionou a lei aprovada em 2020.

Os agentes públicos vão receber durante 12 meses e uma última parcela referente ao 13º salário.

Os valores valem até dezembro de 2024, quando os atuais parlamentares devem votar a manutenção ou aumento do valor dos salários deles, do prefeito, vice e secretários para quatro anos subsequentes, como determina a legislação. A lei que reajusta os salários é votada de quatro em quatro anos.

Veja quanto recebe e quanto receberá os agentes públicos de João Pessoa:

• Prefeito: ganha de R$ 22 mil e passará a receber R$ 25.501 mil;
• Vice-prefeito: sai de R$ 16,5 mil para R$ 19.175 mil;
• Secretários: vão receber R$ 17.432 mil. Atualmente é de R$ 15 mil;
• Secretários adjuntos e Procurador Adjunto: vai receber R$ 12,7 mil. Atualmente é de R$ 11 mil;
• Os 27 vereadores receberão agora R$ 18.991 mil cada um. O salário era de R$ 15 mil;
• Presidente da Câmara: sai de R$ 19,5 mil para R$ 24,6 mil.