Operação Calvário: TJPB acata pedido da defesa e envia ação contra ex-governador Ricardo Coutinho para Justiça Eleitoral

A ação que foi enviada à Justiça Eleitoral tem como réus o ex-governador Ricardo Coutinho e outros 34 investigados por suspeita de participação na organização criminosa. Na última quinta-feira, Ricardo e outros sete investigados viraram réus em mais uma denúncia no âmbito da Calvário.

Na decisão, o desembargador explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido no sentido de a Justiça Estadual ter a competência para conduzir as investigações. Porém, mudanças de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões recentes de Cortes Superiores modificaram esta decisão.

Ricardo Vital reitera que acredita que a Justiça Estadual é a competente para o julgamento da ação, uma vez que até o momento, "a investigação não apurou a suposta prática de crimes eleitorais, nem a denúncia contém imputação expressa de delito dessa natureza".