MJSP repassou este ano R$ 1,2 bi para estados investirem em segurança

A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, duranteapresentação dos resultados e ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2020 à imprensa - Daniel Estevão/MJSP

“Apenas para o regime fechado, o país tem hoje um déficit de cerca de 100 mil vagas. Se inserirmos também o regime semiaberto, ele chega a aproximadamente 200 mil vagas”, disse a diretora, classificando a abertura de 15 mil novas vagas como um “resultado interessante” para um ano atípico, marcado pela pandemia do novo coronavírus.

“Nossa intenção é gerarmos as 100 mil vagas [necessárias para suprir o atual déficit] até 2023. Para isto, o Ministério tem tentado facilitar o processo de execução de obras doando para os estados [cópias dos] projetos referenciais arquitetônicos de cadeia pública e de unidade prisional de segurança média que fizemos em parceria com a Universidade de Brasília (UNB) – e ainda faremos outros quatro, para abarcar a todas as modalidades da medida de execução penal”, comentou Tânia.

Centrais alternativas penais

Ainda de acordo com a diretora-geral do Depen, o governo federal também investiu cerca de R$ 22 milhões para estruturar, nos estados, centrais alternativas penais previstas em lei. “O papel do Depen é fornecer meios para que os estados tenham estas unidades de cumprimento de penas alternativas bem estruturadas”, disse Tânia. “Gerar vagas no sistema prisional é permitir que outras medidas de combate ao crime organizado sejam efetivadas, pois precisamos separar os presos de acordo com o nível de periculosidade.”

Trabalho integrado

Durante a apresentação do balanço, o ministro André Mendonça destacou a importância do trabalho integrado.

Apresentação dos resultados e ações do Ministério em 2020 à imprensa. Foto: Daniel Estevão/MJSP - Daniel Estevão/MJSP

“Segurança Pública tem que ser tratada como política de Estado e trabalhada em parceria com os estados”, afirmou Mendonça, revelando que o ministério e secretários estaduais de segurança pública criaram um grupo para rever os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.