Em meio à pandemia, Tribunal de Justiça da PB implanta auxílio para ressarcir gastos de juízes e familiares com assistência à saúde

O valor do benefício será pago mensalmente, em cota única, como forma de reembolso parcial ou total dos recursos pagos com os planos de saúde. As contratações são de livre escolha e responsabilidade do beneficiário e seus dependentes.

São considerados dependentes dos magistrados:

• Cônjuge ou companheiro;
• Pai ou o padrasto, a mãe ou a madrasta, o sogro e a sogra, que constem como dependentes na declaração de imposto de renda do titular;
• Os filhos e os enteados até a data em que completarem 21 anos de idade ou que sejam estudantes até os 24 anos

Todas as desesperas com a assistência à saúde precisam ser comprovadas no prazo de até o dia 31 março do ano seguinte.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Rodrigo Marques Lima, disse ao Jornal da Paraíba que o TJ foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar o programa, que já foi implantado em outros tribunais no país.