Projeto criminaliza fabricação e venda de jogo eletrônico que incite preconceito e violência
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, é o autor da proposta O Projeto de Lei 1004/24 classifica como crime fabricar, importar, distribuir, manter em depósito, comercializar ou desenvolver jogo eletrônico que incite: o preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional; ou a violência contra criança, adolescente, mulher, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
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