Deputados Murilo Galdino, Gervásio Maia e Aguinaldo Ribeiro defendem anistia para partidos que violaram cotas de gênero

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extremamente peculiar. A emenda proíbe a imposição de sanções a partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero ou raça nas últimas eleições. A PEC também concede anistia a quem apresentar irregularidades em suas demonstrações financeiras.

A proposta teve o apoio de três deputados paraibanos: Murilo Galdino (Republicanos), Aguinaldo Ribeiro (PP) e Gervásio Maia (PSB) foram favoráveis ??à medida. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário antes de seguir para o Senado. Porém, não é difícil concluir que se não houver pressão popular ou de instituições para tentar 'bloquear' a PEC, ela será facilmente aprovada no Congresso.

De acordo o texto da PEC, nenhuma sanção, incluindo multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, será imposta aos partidos que descumprirem as cotas mínimas por sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.