Tribunal de Contas dá 30 dias para ex-secretário do governo João Azevêdo apresentar documentos relacionados ao procedimento de Dispensa de Licitação na compra de EPIs

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã da última quinta-feira (18), concedeu ao ex-secretário de Estado, Geraldo Antonio de Medeiros, o prazo de 30 dias para apresentação de documentos relacionados ao procedimento de Dispensa de Licitação 00002/2020 e contratos dele decorrentes para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A decisão foi proferida pelo conselheiro Fernando Catão, relator do processo em questão. Após uma análise minuciosa, o Tribunal de Contas da Paraíba considerou necessário que Geraldo Antônio de Medeiros entregasse os documentos pertinentes ao processo de Dispensa de Licitação 00002/2020 e aos acordos decorrentes, referentes à aquisição de EPIs destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 .

A concessão do prazo de 30 dias tem o objetivo de permitir que o ex-secretário de Estado apresente os documentos necessários, fornecendo as informações necessárias para uma avaliação adequada do processo. Essa medida visa garantir a transparência e a lisura na condução dos procedimentos de aquisição de materiais essenciais para o combate à Covid-19, garantindo que os recursos públicos tenham sido utilizados de maneira adequada e em conformidade com a legislação vigente.