Tribunal de Contas d√° 30 dias para ex-secret√°rio do governo João Azev√™do apresentar documentos relacionados ao procedimento de Dispensa de Licitação na compra de EPIs

Por Redação - Além do Fato em 20/05/2023 às 04:16:25

A 1¬™ C√Ęmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã da última quinta-feira (18), concedeu ao ex-secret√°rio de Estado, Geraldo Antonio de Medeiros, o prazo de 30 dias para apresentação de documentos relacionados ao procedimento de Dispensa de Licitação 00002/2020 e contratos dele decorrentes para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A decisão foi proferida pelo conselheiro Fernando Catão, relator do processo em questão. Após uma an√°lise minuciosa, o Tribunal de Contas da Paraíba considerou necess√°rio que Geraldo Antônio de Medeiros entregasse os documentos pertinentes ao processo de Dispensa de Licitação 00002/2020 e aos acordos decorrentes, referentes à aquisição de EPIs destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 .

A concessão do prazo de 30 dias tem o objetivo de permitir que o ex-secret√°rio de Estado apresente os documentos necess√°rios, fornecendo as informações necess√°rias para uma avaliação adequada do processo. Essa medida visa garantir a transpar√™ncia e a lisura na condução dos procedimentos de aquisição de materiais essenciais para o combate à Covid-19, garantindo que os recursos públicos tenham sido utilizados de maneira adequada e em conformidade com a legislação vigente.


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