Governo da Paraíba recorre de decisão judicial para não pagar produtividade aos profissionais da enfermagem

O Governo da Paraíba recorreu de uma decisão judicial que determinou o retorno das gratificações de representatividade e produtividade aos contracheques dos profissionais de enfermagem do estado. A medida foi tomada pelo poder executivo para tentar reverter a decisão e evitar o pagamento das gratificações aos profissionais.

De acordo com as informações do processo, o Governo apresentou uma contestação no mandado de segurança e um Agravo Interno, buscando que o juízo reconsidere a decisão ou suspenda os efeitos da decisão até o julgamento do Agravo.

A defesa do governo argumenta que uma decisão judicial se equivoca ao explicitar como fundamento legal para o pagamento da referida gratificação o art. 64 da LC n. 58/03, porquanto a verba ali especificada se destina exclusivamente aos servidores do grupo fiscal.

O processo está tramitando na 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, e a decisão final sobre o caso ainda está aguardando.

A decisão do governo de contestar a decisão judicial e tentar evitar o pagamento das gratificações aos profissionais de enfermagem é uma questão polêmica e que tem gerado debates e críticas por parte das entidades representativas da categoria.