Pleno do TCE nega recurso mantém reprovação das contas do governador João Azevêdo

O Tribunal de Contas do Estado, em decisão unânime, negou provimento, esta tarde, ao recurso de reconsideração interposto pelo governador João Azevêdo, contra acórdão da Corte em relação à prestação de contas do exercício de 2019.

Em sua decisão, o TCE reprovou as contas pelo descumprimento de índice constitucional e excesso de servidores sem vínculos públicos, pagos a título de codificados.

Na defesa do governador, o procurador-geral Fábio Andrade alegou que as contratações eram constitucionais e foram realizadas por excepcional interesse público, em grande parte remanescente de governos anteriores.

Fábio fez, inclusive, comparações de recursos providos pelo Tribunal em casos de reprovação de contas, em situações semelhantes, citando até uma decisão em relação à gestão da Prefeitura de João Pessoa.

Contudo, o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes explicou que os fatos não têm correlação, já que a questão dos codificados é peculiar ao Estado, e vem perdurando desde o ano de 2013, quando o TCE fez os primeiros alertas da grave irregularidade.

O governo anunciou que irá impetrar embargos, em relação à decisão da Corte. Se o TCE mantiver a reprovação, as contas serão remetidas para apreciação da Assembleia e, se os deputados referendarem a desaprovação, João Azevedo poderá ficar in elegível por 8 anos.