Lei de autoria da deputada Dra.Jane Panta garantiu entrega de medicamento para milhares de paraibanos durante a pandemia

O trabalho desenvolvido pela deputada estadual Jane Panta (Progressitas) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) durante o período mais critico da pandemia, garantiu a entrega emergencial de medicamentos a milhares de paraibanos acometidos de doenças crônicas.

Isso porque, a Lei 11.759/2020, de autoria da deputada DrªJane, obrigou o Governo do Estado criar um plano emergencial de entrega de remédios aos doentes crônicos, durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). "O intuito da Lei foi proteger os mais vulneráveis", afirmou Jane Panta.

O objetivo da Lei, foi exigir da Secretaria Estadual de Saúde (SES) a criação de um plano de ação temporária para o fornecimento de entrega regular de remédios àqueles usuários do SUS portadores de diabetes, hipertensos, asmáticos, pacientes renais, entre outros, que passaram a integrar o grupo de risco de contaminação do novo coronavírus.

Em pouco mais de dois anos de atuação foram quase 100 Proposições, entre Projetos de Lei, relatorias e requerimentos que abrangeram desde ações voltadas para o combate dos efeitos da pandemia à ações para a terceira idade, atenção à saúde mental, turismo e muito mais.