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A mais recente edição do Diário Oficial do Estado publica uma lei que cria mais 110 cargos em comissão de Assessor de Gabinete de 1º Grau no Judiciário paraibano.Conforme o sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado, o TJ possui 204 assessores contratados para gabinetes no 1º Grau. Os dados são referentes a abril deste ano.
Na semana passada o TJ aprovou a criação de uma Vara Especializada em julgar processos envolvendo Organizações Criminosas. A expectativa é de que a unidade tenha quatro assessores.
Em um desdobramento surpreendente da contenda em curso entre o magnata da tecnologia Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o empresário lançou uma...
O Ministério Público da Comarca de Princesa Isabel, denunciou o ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, por crime ambiental, previsto na Lei 9.605 de 1998, com pena de até 5...
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão nesta sexta-feira (8), determinando que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) da Paraíba retome o pagamento das aposentadorias de...
Bruno Cecim/Agência Pará A lei considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer drogas para consumo pessoal A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ouvir, nesta quarta-feira (8), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária.
Divulgação QR Code dá acesso à bula digital A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (7), as implicações da não exigência de bulas impressas para alguns medicamentos.
