PL do deputado Cabo Gilberto Silva prevê que presos ou apenados custeiem manutenção da tornozeleira eletrônica

O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), que também é líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) elaborou um Projeto de Lei (PL) nº 613/2019 que determina que os próprios presos ou apenados paguem pelos aparelhos de monitoramento eletrônico utilizados por eles no Estado da Paraíba.

Enquanto o PL segue em tramitação na ALPB, o parlamentar convoca os internautas para opinarem sobre o Projeto através das suas redes sociais onde questiona: "Qual sua opinião sobre esse projeto?".

Outros Estados

A medida já é aplicada no Estado do Acre com sucesso desde que o PL foi transformado em Lei e entrou em vigor em outubro de 2019.

O cumprimento da Lei no Acre tem gerado uma economia mensal de, pelo menos, R$ 220 mil, o que corresponde a R$ 1,2 milhão ao ano.

No Ceará, a medida foi sancionada ainda no mês de janeiro de 2020, onde quase seis mil pessoas utilizam tornozeleiras eletrônicas cujas aquisição e manutenção são custeadas por verbas públicas estaduais.

Números

Segundo dados oficiais do Governo da Paraíba, no ano passado houve um aumento de 400 para 1.800 pessoas presas monitoradas. Já no país, de acordo com informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2015, pouco mais de 18 mil pessoas usavam tornozeleira em todo o país. Já em 2020, esse número chega a 51.897 mil detentos.

Hoje, o Brasil detém a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 678 mil presos e déficit de 230 mil vagas.

Ainda segundo os dados oficiais, com o uso do equipamento eletrônico, o Estado pode economizar até 70% do gasto por preso.

De acordo com a Gerência do Sistema Penitenciário (Gesipe), cada detento custa aos cofres públicos paraibanos entre cerca entre R$ 2.500,00 e R$ 3.000,00 por mês, enquanto que, para fins de monitoramento esse gasto reduz para entre R$ 148,00 a, no máximo, R$ 200,00 por mês, o que resulta em um gasto anual de, no máximo, R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por cada usuário do sistema de monitoramento eletrônico.

Superlotação

De acordo com dados do Monitor da Violência, na Paraíba, existem mais de 10 mil pessoas presas que enfrentam o problema da superlotação carcerária, cujo número ultrapassou 50% da capacidade total de presos. O uso da tornozeleira eletrônica em conjunto com a aplicação de medidas protetivas minimiza o problema.