Governo João Azevêdo: Tribunal de Contas identifica indícios de irregularidades na aplicação dos recursos de combate à Covid

Durante a sessão, também foram relatados pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, os achados da auditoria do 44º Relatório de Acompanhamento Covid- 19 do Governo do Estado, relativa ao segundo semestre do exercício 2021.O relatório destaca várias irregularidades encontradas durante inspeção.

Os alertas já encaminhados ao governador do Estado, entre eles: o sistemático descumprimento por parte da administração estadual da RN-TC-09/16, notadamente por parte das unidades hospitalares vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde, responsáveis pelo maior volume de contratações no âmbito das ações de enfrentamento à Covid-19 em número de procedimentos.

De acordo com o conselheiro Nominando, "o Governo do Estado manteve-se em 31/12/2021, diferença entre o valor empenhado de despesas vinculadas ao Covid-19 constante dos registros extraídos do Siafi e aqueles disponibilizados no Portal Covid D, sendo tal diferença no valor de R$ 304.242,43; bem como, expressiva discrepância entre os valores de despesas liquidadas no Siafi em comparação com as informações disponibilizadas no Portal, R$ 33.900.978,00, notadamente quanto a despesas classificadas no elemento de despesa '04' referente ao pagamento de pessoal contratado temporariamente", frisou.

Outros itens identificados irregulares foram: o baixo nível de empenhamento e pagamento de obrigações patronais; não aplicação de 25% das receitas liquidas de impostos de arrecadação própria ou transferidos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); não priorização na aplicação de recursos vinculados à MDE na oferta de ensino médio; e a não aplicação de pelo menos 12% das receitas liquidas de impostos de arrecadação própria ou transferidos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.