CCJ aprova PL do deputado Lindolfo Pires que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, durante sessão remota, o Projeto de Lei 1.476/2020, de autoria do deputado estadual Lindolfo Pires, que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no Sistema de Saúde da rede pública e privada estadual, e institui o dia estadual de prevenção e combate à depressão pós-parto.

De acordo com a proposta, são objetivos da política o estímulo à produção de estudos e pesquisas acerca do diagnóstico e do tratamento; a disseminação de informações acerca do transtorno; a promoção, no âmbito do Sistema Único de Saúde, da capacitação contínua acerca do diagnóstico e do tratamento da doença; a garantia de atendimento domiciliar no pós-parto às mulheres que apresentarem sintomas de depressão pós-parto; entre outros.